Na próxima quinta-feira (24/05), das 10h ás 16h, o GT-Legis – grupo de legislação composto por representantes das empresas associadas da Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (ABAF) – estará reunido para realinhar e reforçar as atividades do grupo em benefício do setor florestal da Bahia, tendo como destaque: Crédito de Reposição Florestal e a construção da Agenda Florestal Legislativa da Bahia (AFLB). A reunião acontece no Hotel Sotero (Sala Concha – Piso S), localizado na Rua Dr. José Peroba, 97 – Stiep, Salvador/BA.
Para a reunião, além dos representantes das empresas e de entidades parceiras, estão convidados palestrantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema/Sema) e Eugênio Spengler (da Spengler Consultoria e Meio Ambiente e ex-titular da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia-Sema) que vai falar sobre “Legislação baiana sobre a reposição florestal: oportunidades de negócios”.
A proposta é tratar do tema de emissão e comercialização de créditos de reposição florestal (regulamentado pelo Decreto Estadual 15180 de 02/06/2014, modificado pelo Decreto Estadual 18140 de 04/01/2018); bem como da renovação e reorganização do GT-Legis da ABAF e da construção da Agenda Florestal Legislativa da Bahia (AFLB) com base nos modelos da CNI, Ibá, CNA, FIEB e FAEB que norteará os futuros trabalhos do grupo. “Este documento vai reunir o posicionamento do setor a respeito das proposições legislativas que causam impacto no ambiente produtivo. A agenda engloba questões relacionadas às áreas tributária, econômica, social, trabalhista, de política urbana e meio ambiente”, explica o diretor executivo da ABAF, Wilson Andrade.
“A ABAF atualiza sua agenda com entidades nacionais e estaduais, de forma a contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da Bahia, principalmente nas regiões mais distantes. Além disso, nosso objetivo é contribuir com a formulação de normas, leis e diretrizes. Assim, a colaboração entre os representantes das empresas associadas é a força da ABAF”, acrescenta Andrade.
Programa:
10h – 12h
Emissão e comercialização de créditos de reposição florestal.
- Representante da Inema/Sema.
- “Legislação baiana sobre a reposição florestal: oportunidades de negócios” – Eugênio Spengler, Spengler Consultoria e Meio Ambiente (ex-titular da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia).
14h – 16h
- Renovação e reorganização do GT-Legis da ABAF (governança/ metas/ atualização dos componentes do grupo).
- Construção da Agenda Florestal Legislativa da Bahia (AFLB) com base nos modelos da CNI, IBÁ, CNA, FIEB e FAEB. A seleção dos itens de interesse do setor florestal será o foco das futuras reuniões do GT-Legis.
Reposição florestal – é a compensação do volume de matéria-prima extraído de vegetação natural pelo volume de matéria-prima resultante de plantio florestal para geração de estoque ou recuperação de cobertura florestal. O crédito de reposição florestal poderá ser utilizado por seu detentor ou transferido uma única vez para outras pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao cumprimento da reposição florestal.